Execução fiscal é a cobrança judicial de débitos inscritos em dívida ativa por conselhos profissionais (CRF, CREA, CRQ, OAB e outros), pela Procuradoria da Fazenda Nacional e por demais órgãos públicos. A defesa pode apontar a prescrição da dívida, a nulidade da CDA (certidão de dívida ativa) e a ilegitimidade da cobrança, além de mandado de segurança contra penalidades aplicadas sem o devido processo legal. Com a defesa correta, é possível cancelar, suspender ou parcelar o débito.
Nosso escritório é especializado na anulação de débitos inscritos indevidamente, impugnação de autos de infração, defesa em execuções fiscais e mandados de segurança contra penalidades administrativas injustas. Atuamos em favor de profissionais liberais, empresas e gestores cobrados por conselhos profissionais (CRF, CREA, CRQ, OAB, CREFITO e outros) e em execuções da União e dos Estados, movidas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, Receita Federal e demais autarquias.
Cobrança indevida de conselho ou órgão público? Saiba como se defender.
Consultar agoraServiços jurídicos especializados: oferecemos defesa técnica e estratégica para anular cobranças, impugnar autos de infração e proteger seus direitos contra ações de conselhos profissionais e órgãos públicos.
Atuamos em execuções promovidas por CRF, CREA, CRQ, OAB, CRO, CRM, CAU, entre outros, inclusive com foco na prescrição da dívida, nulidade da inscrição em dívida ativa e ilegitimidade da cobrança.
Atuamos para anular autos de infração emitidos por órgãos de fiscalização, inclusive sanitária, ambiental e profissional, via defesa administrativa e judicial.
Se sua inscrição foi cancelada, penalidades foram aplicadas sem o devido processo legal, ou você teve restrições indevidas, ajuizamos mandado de segurança individual ou coletivo para suspender os efeitos de imediato.
Defendemos pessoas físicas e jurídicas em execuções movidas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, atuando desde a contestação da CDA (certidão da dívida ativa) até o parcelamento ou cancelamento judicial do débito.
Atuação estratégica desde o início do processo, com defesa técnica completa para profissionais e empresas que enfrentam fiscalizações ou processos ético-disciplinares, inclusive cobranças indevidas da OAB.
Defendemos quem enfrenta cobranças, fiscalizações e execuções de conselhos de classe, autarquias reguladoras e da Fazenda Pública.
Nosso escritório de advocacia de em defesa contra execuções fiscais e autos de infração tem sede em Goiânia e estrutura para atender, presencialmente ou a distância, demandas em toda a região metropolitana e nas principais cidades goianas:
Sua cidade não está na lista? Entre em contato: atendemos todo o estado de Goiás e, em muitos casos, todo o Brasil.
Fale agora com um advogado especialista e saiba como cancelar ou suspender imediatamente os efeitos da cobrança. Atendimento em Goiânia e todo o Brasil.