Quais São as Principais Verbas Rescisórias?
As verbas rescisórias variam conforme o tipo de demissão, mas as mais comuns em uma dispensa sem justa causa são:
- Saldo de Salário: Dias trabalhados no mês da rescisão.
- Aviso Prévio: Indenizado ou trabalhado (mínimo 30 dias + 3 dias por ano trabalhado).
- Férias Vencidas + 1/3: Se houver.
- Férias Proporcionais + 1/3: Referentes ao período aquisitivo incompleto.
- 13º Salário Proporcional: Calculado sobre os meses trabalhados no ano.
- Saque do FGTS: Saldo total da conta vinculada.
- Multa de 40% sobre o Saldo do FGTS: Paga pelo empregador.
- Guias para o Seguro-Desemprego: Se preenchidos os requisitos.