O passageiro que enfrenta atraso de voo, cancelamento, overbooking ou extravio de bagagem tem direito a assistência material da companhia aérea (comunicação a partir de 1 hora de atraso, alimentação a partir de 2 horas e hospedagem a partir de 4 horas, segundo a ANAC) e pode exigir indenização por danos morais e materiais, especialmente quando o atraso supera 4 horas. Em voos nacionais, o prazo para ajuizar a ação é de até 5 anos; em voos internacionais, de 2 anos.
Seja por voo atrasado, voo cancelado, remarcado sem aviso, overbooking ou extravio de bagagem, seu direito como passageiro aéreo pode ter sido violado e você pode processar a companhia aérea para receber uma indenização. Somos um escritório especializado em Direito do Consumidor e Transportes Aéreos, com atuação nacional: analisamos seu caso gratuitamente e indicamos os caminhos legais com segurança e estratégia.
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Se o atraso for superior a 4 horas, há possibilidade real de indenização por danos morais e materiais. A companhia deve realocar o passageiro ou compensá-lo financeiramente, especialmente em caso de prejuízo profissional.
Se a companhia vende mais passagens do que assentos disponíveis e você não embarca, isso configura overbooking.
O passageiro tem direito à assistência emergencial (roupas, higiene, etc.), com reembolso mediante apresentação de notas fiscais.
Em casos de atraso, cancelamento ou preterição de embarque, as companhias aéreas são obrigadas a fornecer assistência material ao passageiro.
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