Como Funciona a Execução de Alimentos?
Existem diferentes formas de cobrar a pensão alimentícia não paga, cada uma com suas particularidades e consequências para o devedor.
- Rito da Prisão Civil: para as 3 últimas parcelas vencidas antes do início da execução e as que vencerem no curso do processo. Pode levar à prisão do devedor por até 3 meses.
- Rito da Penhora de Bens: para parcelas mais antigas ou quando o rito da prisão não é eficaz. Busca satisfazer o crédito através da expropriação de bens do devedor.
- Outras Medidas Coercitivas: como protesto do nome do devedor, inscrição em cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa), desconto em folha, etc.