Quando Pedir a Revisão da Pensão?
A ação revisional é cabível sempre que houver uma alteração significativa na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe.
- Aumento da Pensão (Majorar): quando as necessidades de quem recebe aumentam (ex: gastos com saúde, educação) ou a capacidade de quem paga melhora significativamente.
- Redução da Pensão (Minorar): quando a capacidade financeira de quem paga diminui (ex: desemprego, nova família) ou as necessidades de quem recebe diminuem.
- Exoneração de Alimentos: quando cessa a obrigação legal de pagar pensão (ex: filho atinge maioridade e não estuda, ex-cônjuge casa novamente).