O Que é a Justa Causa e Quando é Ilegal?
A justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave prevista em lei (art. 482 da CLT), como improbidade, indisciplina, abandono de emprego, entre outras. No entanto, para ser válida, a empresa precisa comprovar a falta de forma clara, aplicar a punição imediatamente e de forma proporcional. Muitas vezes, a justa causa é aplicada sem provas suficientes, por fatos isolados que não justificariam tal penalidade, ou como forma de perseguição, tornando-a ilegal e passível de reversão judicial. Um advogado em Goiânia pode analisar a legalidade da sua demissão.
- Falta de provas concretas da falta grave.
- Punição desproporcional ao ato cometido.
- Perdão tácito (demora em punir).
- Dupla punição pelo mesmo fato.
- Procedimento de apuração falho ou inexistente.