Direito do Trabalho

Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional em Goiás?

Sofreu Acidente ou Adoeceu por Causa do Trabalho? Conheça Seus Direitos à Estabilidade, Indenizações e Benefícios!

Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa (incluindo o trajeto) e causa lesão ou redução da capacidade para o trabalho; doença ocupacional é a adquirida pelas condições em que o trabalho é realizado, como LER/DORT. Com afastamento superior a 15 dias e recebimento do auxílio-doença acidentário (B91), o trabalhador tem estabilidade de 12 meses no emprego após a alta do INSS, além de possíveis indenizações por danos morais, estéticos e materiais.

Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais (LER/DORT, problemas de coluna, surdez, transtornos mentais relacionados ao trabalho) geram direitos importantes para o trabalhador em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Senador Canedo e em todo Goiás. O escritório atua na emissão da CAT, na estabilidade no emprego, nas indenizações e nos benefícios do INSS. Fale com um advogado especialista em acidente de trabalho em Goiânia.

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Acidente de Trabalho em Goiânia? Advogado para estabilidade e indenizações.

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O Que Caracteriza Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional?

Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Inclui acidentes de trajeto (ida e volta do trabalho). Doença ocupacional é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (doença profissional ou do trabalho).

A empresa é responsável pela segurança e saúde do trabalhador.
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida pela empresa.
LER/DORT, problemas de coluna, perda auditiva, transtornos de ansiedade/depressão podem ser doenças ocupacionais.

Direitos do Trabalhador Acidentado ou Doente em Goiás

O trabalhador que sofre acidente de trabalho ou desenvolve doença ocupacional tem uma série de direitos, que podem variar conforme a gravidade e as sequelas:

Afastamento remunerado pela empresa nos primeiros 15 dias.
Recebimento de auxílio-doença acidentário (B91) pelo INSS após o 15º dia.
Estabilidade provisória no emprego por 12 meses após a alta do INSS (se afastamento superior a 15 dias).
Recolhimento do FGTS durante o afastamento pelo INSS.
Indenização por danos morais (sofrimento, angústia).
Indenização por danos estéticos (cicatrizes, deformidades).
Indenização por danos materiais (despesas médicas, lucros cessantes, pensão vitalícia em caso de incapacidade permanente).

Como Proceder e a Importância do Advogado

Ao sofrer um acidente ou suspeitar de doença ocupacional, procure atendimento médico imediatamente e comunique à empresa. Guarde todos os documentos (atestados, exames, receitas). Um advogado especialista em Goiânia irá orientá-lo sobre a emissão da CAT, os benefícios do INSS, a negociação com a empresa e, se necessário, ingressará com ação judicial para garantir todos os seus direitos, incluindo as indenizações cabíveis.

Orientação sobre a emissão da CAT e nexo causal.
Auxílio na obtenção de benefícios previdenciários (INSS).
Ajuizamento de ação para reconhecimento de direitos e indenizações.
Atuação em perícias médicas judiciais.

Onde atuamos

Atuação em Todo o Estado de Goiás

Nosso escritório de advocacia de acidente de trabalho e doença ocupacional tem sede em Goiânia e estrutura para atender, presencialmente ou a distância, demandas em toda a região metropolitana e nas principais cidades goianas:

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Atendimento imediato

Acidentado ou Doente por Causa do Trabalho em Goiás?

Não sofra sozinho e não perca seus direitos. Consulte um advogado especialista em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais em Goiânia. Atendemos toda a região: Aparecida de Goiânia, Anápolis, Senador Canedo e mais.

(62) 99336-5096 · seg a sex, 7h às 19h30

Perguntas frequentes

Tire suas dúvidas

Sofri acidente de trabalho. Quais são meus direitos?

Emissão da CAT, atendimento médico, benefício do INSS se o afastamento passar de 15 dias, estabilidade de 12 meses após o retorno e depósitos de FGTS durante o afastamento. Havendo culpa da empresa (falta de EPI, ambiente inseguro), cabem também indenizações por danos morais, materiais e estéticos.

Doença do trabalho dá os mesmos direitos que acidente?

Sim. Doenças ocupacionais, como LER/DORT, problemas de coluna e transtornos ligados ao trabalho, equiparam-se a acidente de trabalho quando comprovado o nexo com a atividade. Garantem estabilidade de 12 meses após a alta, benefício acidentário do INSS e possíveis indenizações.

A empresa não emitiu a CAT. O que fazer?

A CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelo sindicato, pelo médico que o atendeu ou por autoridade pública: não depende da empresa. A omissão do empregador não retira nenhum direito e ainda pesa contra ele no processo. Guarde atestados, exames e relatórios médicos.

Posso ser demitido durante o afastamento pelo INSS?

Durante o auxílio-doença o contrato fica suspenso e a dispensa sem justa causa não produz efeitos. No benefício acidentário há, além disso, estabilidade de 12 meses após a alta. Demissão nesses períodos pode gerar reintegração ao emprego ou indenização substitutiva.

Tenho direito a indenização além do benefício do INSS?

O benefício previdenciário não impede a indenização na Justiça do Trabalho. Se a empresa contribuiu para o acidente ou a doença (negligência com segurança, falta de EPI, sobrecarga), pode ser condenada a pagar danos morais, materiais (despesas e pensão) e estéticos, avaliados conforme a gravidade e a sequela.