Família e Sucessões

Pensão Alimentícia: Direitos e Deveres em Goiás

Assessoria completa para fixação, revisão, exoneração e execução de pensão alimentícia. Atuamos em Goiânia, Aparecida de Goiânia e região.

Pensão alimentícia é o valor pago para suprir as necessidades de filhos, ex-cônjuge ou outros parentes que dependam dela. O valor segue o binômio necessidade-possibilidade: pesa as necessidades de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga. Filhos menores têm direito inquestionável, filhos que estudam podem receber até os 24 anos, e as parcelas atrasadas podem ser cobradas judicialmente, inclusive com prisão do devedor.

Atuamos em ações de fixação, revisão, exoneração e execução de alimentos para famílias de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis e Senador Canedo, sempre em busca de um valor justo para as duas partes.

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Nossos Serviços em Pensão Alimentícia

Atuamos em todas as fases do processo de alimentos, buscando sempre a solução mais justa e adequada às necessidades das partes.

Fixação de Pensão Alimentícia: ação para estabelecer o valor da pensão para filhos menores, ex-cônjuge ou outros parentes necessitados.
Revisão de Pensão (Revisional): aumento ou diminuição do valor da pensão quando há mudança na necessidade de quem recebe ou na possibilidade de quem paga.
Exoneração de Pensão Alimentícia: ação para cessar o pagamento da pensão quando não há mais a obrigação legal (ex: filho maior que não estuda).
Execução de Alimentos: cobrança judicial de pensões atrasadas, podendo levar à prisão do devedor ou penhora de bens.

Quem Tem Direito à Pensão Alimentícia?

A obrigação de pagar alimentos baseia-se no binômio necessidade-possibilidade.

Filhos Menores de Idade: direito inquestionável para suprir suas necessidades básicas.
Filhos Maiores (Estudantes): até 24 anos, se estiverem cursando pré-vestibular, graduação ou curso técnico.
Ex-Cônjuge ou Companheiro(a): em casos específicos, quando comprovada a necessidade e dependência econômica.
Outros Parentes: ascendentes (pais, avós) ou irmãos, em situações de necessidade comprovada.

Onde atuamos

Atuação em Todo o Estado de Goiás

Nosso escritório de advocacia de pensão alimentícia tem sede em Goiânia e estrutura para atender, presencialmente ou a distância, demandas em toda a região metropolitana e nas principais cidades goianas:

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