Direito do Trabalho

Estabilidade da Gestante no Trabalho em Goiás

Grávida e Demitida ou com Direitos Ameaçados? Saiba Como Garantir Sua Estabilidade e Direitos!

A trabalhadora gestante tem estabilidade provisória garantida pela Constituição Federal e pela CLT desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo em contrato de experiência e ainda que o empregador desconheça a gestação no momento da dispensa. Se for demitida sem justa causa nesse período, tem direito à reintegração ao emprego ou à indenização de todos os salários e direitos do período de estabilidade.

Se você está grávida ou foi demitida durante a gestação em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Senador Canedo ou qualquer cidade de Goiás, o escritório pode ajudar a garantir sua reintegração ao trabalho ou o pagamento de indenização substitutiva. Fale com um advogado especialista em estabilidade da gestante em Goiânia.

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Estabilidade Gestante em Goiânia? Advogado para garantir seus direitos e do bebê.

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O Que é a Estabilidade da Gestante?

A estabilidade da gestante é um direito garantido pela Constituição Federal e pela CLT. Ela visa proteger a maternidade e o nascituro, assegurando o emprego da trabalhadora desde a concepção (mesmo que desconhecida pelo empregador no momento da dispensa) até 5 meses após o parto. Essa proteção se aplica inclusive a contratos de experiência ou por prazo determinado.

A estabilidade independe do conhecimento prévio do empregador sobre a gravidez.
Vale mesmo em contrato de experiência ou temporário.
Em caso de aborto não criminoso, a gestante tem direito a repouso remunerado de duas semanas.

Demissão Durante a Gravidez: O Que Fazer em Goiás?

Se a trabalhadora gestante for demitida sem justa causa durante o período de estabilidade, ela tem direito à reintegração ao emprego. Caso a reintegração não seja possível ou recomendável (ex: ambiente hostil), ela terá direito a uma indenização correspondente a todos os salários e demais direitos do período de estabilidade (do dia da demissão até 5 meses após o parto). Um advogado trabalhista em Goiânia pode ajuizar a ação cabível.

Comunicação imediata da gravidez ao empregador, se ainda não feita.
Busca pela reintegração ao trabalho.
Cálculo da indenização substitutiva, incluindo salários, férias, 13º, FGTS.
Possível indenização por danos morais pela dispensa ilegal.

Outros Direitos da Gestante no Trabalho

Além da estabilidade, a gestante tem outros direitos importantes:

Licença-maternidade de 120 dias (ou 180 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã).
Direito a consultas e exames médicos durante o horário de trabalho (mínimo 6 consultas).
Mudança de função, se a atividade for prejudicial à gestação.
Dois descansos especiais de meia hora cada um, durante a jornada, para amamentar o filho até que este complete 6 meses de idade.

Onde atuamos

Atuação em Todo o Estado de Goiás

Nosso escritório de advocacia de estabilidade da gestante tem sede em Goiânia e estrutura para atender, presencialmente ou a distância, demandas em toda a região metropolitana e nas principais cidades goianas:

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Sua cidade não está na lista? Entre em contato: atendemos todo o estado de Goiás e, em muitos casos, todo o Brasil.

Atendimento imediato

Grávida e com Problemas no Trabalho em Goiás?

Não deixe que seus direitos e os do seu bebê sejam desrespeitados. Consulte um advogado especialista em estabilidade da gestante em Goiânia. Atendemos toda a região: Aparecida de Goiânia, Anápolis, Senador Canedo e mais.

(62) 99336-5096 · seg a sex, 7h às 19h30

Perguntas frequentes

Tire suas dúvidas

Grávida pode ser demitida?

Não sem justa causa. A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, garantida pela Constituição. A demissão sem justa causa nesse período dá direito à reintegração ao emprego ou à indenização de todo o período de estabilidade.

Descobri a gravidez depois da demissão. Tenho direito?

Sim, se a concepção ocorreu durante o contrato. A estabilidade não depende de a empresa, ou mesmo a trabalhadora, saber da gravidez no momento da dispensa (Súmula 244 do TST). Exames que situem a data da concepção permitem pleitear a indenização do período.

A estabilidade da gestante vale no contrato de experiência?

Sim. O TST entende que a gestante tem estabilidade mesmo em contratos por prazo determinado, incluindo o contrato de experiência (Súmula 244, item III). A gravidez iniciada durante o contrato impede a dispensa até 5 meses após o parto.

Fui demitida grávida. O que posso receber?

A trabalhadora pode pedir a reintegração ao emprego ou, quando não for viável, a indenização substitutiva: salários, férias com 1/3, 13º e FGTS de todo o período entre a demissão e o quinto mês após o parto, além das verbas rescisórias corretas e de possível dano moral conforme o caso.

Preciso avisar a empresa da gravidez para ter estabilidade?

Não. O direito nasce com a gravidez em si, não com a comunicação ao empregador. Mesmo que a empregada não tenha informado a empresa, a estabilidade é devida. Ainda assim, comunicar por escrito e guardar o comprovante facilita a prova e evita discussões no processo.