União Estável: Reconhecimento e Proteção de Direitos em Goiás

Assessoria jurídica para formalizar, dissolver ou garantir direitos decorrentes da união estável. Atuamos em Goiânia e todo o estado.

A união estável gera direitos concretos mesmo sem casamento no papel: na partilha aplica-se, em regra, o regime da comunhão parcial, com meação dos bens adquiridos onerosamente durante a convivência, salvo contrato escrito. O companheiro sobrevivente tem direito à herança nos mesmos moldes do cônjuge, além de possíveis pensão alimentícia e benefícios previdenciários, como a pensão por morte do INSS. O reconhecimento e a dissolução podem ser feitos em cartório ou judicialmente.

Cuidamos do reconhecimento e da dissolução de união estável, do contrato de convivência e da partilha de bens para casais de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis e Senador Canedo, garantindo segurança jurídica em cada etapa.