Problemas Comuns em Execuções Fiscais
Muitas execuções fiscais podem ser questionadas por ilegalidades, erros de cálculo ou prescrição. Identificar esses pontos é fundamental para uma defesa eficaz.
- Cobranças Indevidas: dívidas já pagas, prescritas, anistiadas ou com vícios formais.
- Valores Abusivos: juros, multas e correções monetárias calculadas de forma incorreta.
- Penhora de Bens: bloqueio de contas, penhora de imóveis, veículos e outros ativos.
- Restrições e Protestos: inscrição em dívida ativa, protesto de CDA e restrições de crédito.