Direito Eleitoral

Prestação de Contas Eleitorais Precisa e Segura

Evite a desaprovação das suas contas de campanha ou partidárias. Assessoria completa para garantir transparência e conformidade com a Justiça Eleitoral. Atuação em Goiás.

A prestação de contas eleitorais é a demonstração obrigatória, perante a Justiça Eleitoral, de toda a arrecadação e de todos os gastos de campanha, transmitida pelo sistema SPCE. Contas desaprovadas podem impedir a diplomação do candidato eleito, gerar devolução de recursos, multas elevadas e, em casos graves, inelegibilidade por 8 anos. Organização documental e defesa técnica em diligências são decisivas para a aprovação.

Candidatos e diretórios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis e Senador Canedo contam com assessoria completa: da orientação preventiva sobre arrecadação e gastos até a elaboração, o envio e a defesa final das contas.

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Nossos Serviços em Prestação de Contas Eleitorais

Oferecemos um serviço completo para candidatos e partidos, desde a orientação inicial até a defesa final das contas perante a Justiça Eleitoral.

Análise e Organização Documental: coleta, conferência e organização de todos os documentos fiscais e bancários.
Elaboração e Envio (SPCE): preenchimento e transmissão da prestação de contas pelo Sistema (SPCE).
Defesa em Diligências: resposta técnica a questionamentos e intimações da Justiça Eleitoral.
Consultoria Preventiva: orientação sobre arrecadação de recursos e realização de gastos de campanha.
Contas Partidárias Anuais: assessoria para diretórios municipais e estaduais na prestação de contas anual.

Riscos da Desaprovação das Contas

A desaprovação das contas eleitorais pode trazer sérias consequências para candidatos e partidos políticos.

Impedimento de Diplomação: candidatos eleitos podem não ser diplomados se as contas forem desaprovadas.
Devolução de Recursos: obrigação de devolver valores ao erário ou ao partido, com juros e correção.
Multas Elevadas: aplicação de sanções pecuniárias pela Justiça Eleitoral.
Inelegibilidade Futura: em casos graves, a desaprovação pode gerar inelegibilidade por 8 anos.
Suspensão de Cotas Partidárias: partidos podem perder o direito ao Fundo Partidário e tempo de TV.

Onde atuamos

Atuação em Todo o Estado de Goiás

Nosso escritório de advocacia de prestação de contas eleitorais tem sede em Goiânia e estrutura para atender, presencialmente ou a distância, demandas em toda a região metropolitana e nas principais cidades goianas:

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Atendimento imediato

Transparência e Regularidade nas Suas Contas Eleitorais!

A prestação de contas é um momento crucial. Conte com nossa expertise para garantir a aprovação e evitar problemas futuros com a Justiça Eleitoral.

(62) 99336-5096 · seg a sex, 7h às 19h30