Dano moral - condições degradantes (sem água/banheiro/refeitório)
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- Dano moral - condições degradantes (sem água/banheiro/refeitório)
- Base legal
- NR-24; CF
- O que buscar
- Indenização
O que é e quando se aplica
Quando o trabalhador foi submetido a ambiente degradante, sem água potável, banheiro ou refeitório adequados, em violação à NR-24
Sinais de que esse direito é seu
- Falta de instalações sanitárias dignas
Base legal
Texto da legislação
(consultar artigo no Vade Mecum, BASE RT)
O que você pode exigir na Justiça
- Indenização
Advogado trabalhista em Goiânia para o seu caso
O escritório Samuel Andrade Advocacia atua na defesa dos direitos do trabalhador em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e em toda a região metropolitana e o estado de Goiás, em casos de dano moral e material.
Se você se identificou com a situação descrita, fale com um advogado trabalhista em Goiânia e descubra, sem compromisso, se tem direito a receber esses valores.
Perguntas frequentes
Quando dano moral - condições degradantes (sem água/banheiro/refeitório) se aplica?+
Quando o trabalhador foi submetido a ambiente degradante, sem água potável, banheiro ou refeitório adequados, em violação à NR-24
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
Atuação em Todo o Estado de Goiás
Nosso escritório de advocacia de trabalhista tem sede em Goiânia e estrutura para atender, presencialmente ou a distância, demandas em toda a região metropolitana e nas principais cidades goianas:
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