Dispensa obstativa (impedir aquisição de direito)
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- Dispensa obstativa (impedir aquisição de direito)
- Base legal
- Art. 9º CLT; art. 129 CC
- O que buscar
- Nulidade + indenização
O que é e quando se aplica
Quando o empregador dispensou o trabalhador imediatamente antes da aquisição de algum direito (estabilidade, aposentadoria, anuênio, gratificação), com nítido propósito de obstá-lo.
Sinais de que esse direito é seu
- Dispensa às vésperas de estabilidade/direito
Base legal
Texto da legislação
[CLT art. 9] Art. 9o Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação. [CC art. 129] Art. 129. Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer, considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento.
O que você pode exigir na Justiça
- Nulidade
- indenização
Advogado trabalhista em Goiânia para o seu caso
O escritório Samuel Andrade Advocacia atua na defesa dos direitos do trabalhador em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e em toda a região metropolitana e o estado de Goiás, em casos de término do contrato.
Se você se identificou com a situação descrita, fale com um advogado do trabalhador em Goiânia e descubra, sem compromisso, se tem direito a receber esses valores.
Perguntas frequentes
Quando dispensa obstativa (impedir aquisição de direito) se aplica?+
Quando o empregador dispensou o trabalhador imediatamente antes da aquisição de algum direito (estabilidade, aposentadoria, anuênio, gratificação), com nítido propósito de obstá-lo.
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
Atuação em Todo o Estado de Goiás
Nosso escritório de advocacia de trabalhista tem sede em Goiânia e estrutura para atender, presencialmente ou a distância, demandas em toda a região metropolitana e nas principais cidades goianas:
Sua cidade não está na lista? Entre em contato: atendemos todo o estado de Goiás e, em muitos casos, todo o Brasil.
Não deixe seu direito prescrever
Quanto antes você agir, mais valores pode recuperar. Fale com o Dr. Samuel Andrade agora mesmo.