Insalubridade - base de cálculo (salário x mínimo)
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- Insalubridade - base de cálculo (salário x mínimo)
- Base legal
- Art. 192 CLT
- O que buscar
- Pleitear base mais favorável (CCT)
O que é e quando se aplica
Quando há controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade (salário mínimo, salário base ou base prevista em CCT/ACT mais benéfica)
Sinais de que esse direito é seu
- Discussão da base
Base legal
Texto da legislação
[CLT art. 192] Art. 192. O exercício de trabalho em nhos, detalhes, provas e testes realiza- condições insalubres, acima dos limites dos durante a fabricação e a montagem, de tolerância estabelecidos pelo Miniscaracterísticas funcionais e a pressão tério do Trabalho, assegura a percepmáxima de trabalho permitida (PMTP), ção de adicional respectivamente de esta última indicada, em local visível, na 40% (quarenta por cento), 20% (vinte própria caldeira. por cento) e 10% (dez por cento) do § 2 o O proprietário da caldeira salário mínimo da região, segundo se deverá organizar, manter atualizado 533 classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
O que você pode exigir na Justiça
- Pleitear base mais favorável (CCT)
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Perguntas frequentes
Quando insalubridade - base de cálculo (salário x mínimo) se aplica?+
Quando há controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade (salário mínimo, salário base ou base prevista em CCT/ACT mais benéfica)
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
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Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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