Reflexo do DSR majorado pelas HE nas demais parcelas (sem bis in idem)
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- Reflexo do DSR majorado pelas HE nas demais parcelas (sem bis in idem)
- Base legal
- Lei 605/49
- O que buscar
- Tese atualizada após revisão da OJ 394
O que é e quando se aplica
Quando se pretende a integração do DSR já majorado pelas horas extras habituais nas demais verbas (férias, 13º, FGTS, aviso), com base no entendimento atual após revisão da OJ 394 da SDI-1
Sinais de que esse direito é seu
- HE com reflexo em DSR
Base legal
Texto da legislação
Lei 605/49 - Repouso semanal remunerado. Art. 1º Todo empregado tem direito ao RSR de 24h consecutivas, preferentemente aos domingos, e nos feriados civis e religiosos. Art. 7º Remuneração do repouso: a) por dia/semana/mês = um dia de serviço (incluindo HE habituais); b) por hora = jornada normal (com HE habituais).
O que você pode exigir na Justiça
- Tese atualizada após revisão da OJ 394
Advogado trabalhista em Goiânia para o seu caso
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Perguntas frequentes
Quando reflexo do DSR majorado pelas HE nas demais parcelas (sem bis in idem) se aplica?+
Quando se pretende a integração do DSR já majorado pelas horas extras habituais nas demais verbas (férias, 13º, FGTS, aviso), com base no entendimento atual após revisão da OJ 394 da SDI-1
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
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Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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