Rescisão indireta - discriminação
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- Rescisão indireta - discriminação
- Base legal
- Art. 483 'a'/'e' CLT; Lei 9.029/95 · SÚMULA 443 TST
- O que buscar
- RI + dano moral
O que é e quando se aplica
Quando o trabalhador foi vítima de discriminação por raça, sexo, idade, doença, religião ou orientação sexual que tornou insustentável a relação de emprego
Sinais de que esse direito é seu
- Tratamento discriminatório
Base legal
Texto da legislação
Lei 9.029/95 - Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho. [CLT art. 483, 'a'] a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; Lei 9.029/95 - Proíbe práticas discriminatórias. Veda exigir atestado de gravidez/esterilização. Discriminação no trabalho = reintegração + dobro do período + dano moral.
Entendimento do TST (SÚMULA 443)
SÚMULA 443 TST: Presunção. Empregado portador de doença grave. Estigma ou preconceito. Direito à reintegração. DISPUTA INTERSINDICAL POR REPRESENTATIVIDADE OJ-SDC-4 (cancelada) DISSÍDIO COLETIVO
O que você pode exigir na Justiça
- RI
- dano moral
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Perguntas frequentes
Quando rescisão indireta - discriminação se aplica?+
Quando o trabalhador foi vítima de discriminação por raça, sexo, idade, doença, religião ou orientação sexual que tornou insustentável a relação de emprego
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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