Vale-transporte - ônus do empregador
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- Vale-transporte - ônus do empregador
- Base legal
- Lei 7.418/85; CLT
- O que buscar
- Devolução + indenização, ônus probatório do empregador
O que é e quando se aplica
Quando há controvérsia sobre o fornecimento do vale-transporte ou sobre o atendimento aos requisitos para concessão, invertendo-se o ônus probatório para o empregador.
Sinais de que esse direito é seu
- Empresa descontou VT sem fornecer / não fornece
Base legal
Texto da legislação
Lei 7.418/85 - Vale-Transporte. Art. 1º Institui VT. Art. 5º empregador desconta até 6% do salário básico.
O que você pode exigir na Justiça
- Devolução
- indenização, ônus probatório do empregador
Advogado trabalhista em Goiânia para o seu caso
O escritório Samuel Andrade Advocacia atua na defesa dos direitos do trabalhador em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e em toda a região metropolitana e o estado de Goiás, em casos de salário e equiparação.
Se você se identificou com a situação descrita, fale com um advogado do trabalhador em Goiânia e descubra, sem compromisso, se tem direito a receber esses valores.
Perguntas frequentes
Quando vale-transporte - ônus do empregador se aplica?+
Quando há controvérsia sobre o fornecimento do vale-transporte ou sobre o atendimento aos requisitos para concessão, invertendo-se o ônus probatório para o empregador.
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
Atuação em Todo o Estado de Goiás
Nosso escritório de advocacia de trabalhista tem sede em Goiânia e estrutura para atender, presencialmente ou a distância, demandas em toda a região metropolitana e nas principais cidades goianas:
Sua cidade não está na lista? Entre em contato: atendemos todo o estado de Goiás e, em muitos casos, todo o Brasil.
Não deixe seu direito prescrever
Quanto antes você agir, mais valores pode recuperar. Fale com o Dr. Samuel Andrade agora mesmo.