Adicional de penosidade (CCT)
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- Adicional de penosidade (CCT)
- Base legal
- Art. 7º XXIII CF; CCT
- O que buscar
- Conforme cláusula
O que é e quando se aplica
Quando há previsão em CCT/ACT do adicional de penosidade pela atividade desempenhada e a Reclamada deixa de pagá-lo
Sinais de que esse direito é seu
- Previsto em CCT
Base legal
Texto da legislação
[CF art. 7º, XXIII] XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
O que você pode exigir na Justiça
- Conforme cláusula
Advogado trabalhista em Goiânia para o seu caso
O escritório Samuel Andrade Advocacia atua na defesa dos direitos do trabalhador em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e em toda a região metropolitana e o estado de Goiás, em casos de adicionais.
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Perguntas frequentes
Quando adicional de penosidade (CCT) se aplica?+
Quando há previsão em CCT/ACT do adicional de penosidade pela atividade desempenhada e a Reclamada deixa de pagá-lo
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
Atuação em Todo o Estado de Goiás
Nosso escritório de advocacia de trabalhista tem sede em Goiânia e estrutura para atender, presencialmente ou a distância, demandas em toda a região metropolitana e nas principais cidades goianas:
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