Dano moral - constrangimento ao pedir autorização para uso do banheiro
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- Dano moral - constrangimento ao pedir autorização para uso do banheiro
- Base legal
- Art. 5º X CF; art. 186 CC
- O que buscar
- Indenização por dano moral
O que é e quando se aplica
Quando o trabalhador era obrigado a pedir autorização e justificar cada ida ao banheiro, sofrendo constrangimento e exposição perante colegas
Sinais de que esse direito é seu
- Empregado obrigado a pedir autorização vexatória para usar o
Base legal
Texto da legislação
[CF art. 5º, X] X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; [CC art. 186] Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.3
O que você pode exigir na Justiça
- Indenização por dano moral
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O escritório Samuel Andrade Advocacia atua na defesa dos direitos do trabalhador em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e em toda a região metropolitana e o estado de Goiás, em casos de dano moral e material.
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Perguntas frequentes
Quando dano moral - constrangimento ao pedir autorização para uso do banheiro se aplica?+
Quando o trabalhador era obrigado a pedir autorização e justificar cada ida ao banheiro, sofrendo constrangimento e exposição perante colegas
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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