Dano Moral e Material

Dano moral - revista íntima/vexatória

Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389

Art. 5º X CF Lei 13.271/16
Em resumo
O direito
Dano moral - revista íntima/vexatória
Base legal
Art. 5º X CF; Lei 13.271/16
O que buscar
Indenização (in re ipsa)

O que é e quando se aplica

Quando o trabalhador era submetido a revistas íntimas, vexatórias ou abusivas em sua pessoa, bolsa ou pertences, com exposição de sua intimidade

Sinais de que esse direito é seu

  • Revista íntima ou de bolsas vexatória

Base legal

Art. 5º X CF Lei 13.271/16

Texto da legislação

[CF art. 5º, X] X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

O que você pode exigir na Justiça

  • Indenização (in re ipsa)

Advogado trabalhista em Goiânia para o seu caso

O escritório Samuel Andrade Advocacia atua na defesa dos direitos do trabalhador em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e em toda a região metropolitana e o estado de Goiás, em casos de dano moral e material.

Se você se identificou com a situação descrita, fale com um advogado trabalhista Goiânia e descubra, sem compromisso, se tem direito a receber esses valores.

Perguntas frequentes

Quando dano moral - revista íntima/vexatória se aplica?+

Quando o trabalhador era submetido a revistas íntimas, vexatórias ou abusivas em sua pessoa, bolsa ou pertences, com exposição de sua intimidade

Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+

Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.

O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+

Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.

Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.

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