Dispensa discriminatória - gênero, raça, idade, etc.
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- Dispensa discriminatória - gênero, raça, idade, etc.
- Base legal
- Lei 9.029/95; art. 7º XXX CF
- O que buscar
- Reintegração + dobro + dano moral
O que é e quando se aplica
Quando o empregado foi dispensado por motivos discriminatórios fundados em gênero, raça, cor, idade, estado civil, orientação sexual, religião ou origem.
Sinais de que esse direito é seu
- Dispensa por critério discriminatório
Base legal
Texto da legislação
Lei 9.029/95 - Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho. [CF art. 7º, XXX] XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; Lei 9.029/95 - Proíbe práticas discriminatórias. Veda exigir atestado de gravidez/esterilização. Discriminação no trabalho = reintegração + dobro do período + dano moral.
O que você pode exigir na Justiça
- Reintegração
- dobro
- dano moral
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O escritório Samuel Andrade Advocacia atua na defesa dos direitos do trabalhador em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e em toda a região metropolitana e o estado de Goiás, em casos de estabilidades.
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Perguntas frequentes
Quando dispensa discriminatória - gênero, raça, idade, etc. se aplica?+
Quando o empregado foi dispensado por motivos discriminatórios fundados em gênero, raça, cor, idade, estado civil, orientação sexual, religião ou origem.
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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