Indenização do FGTS quando impossível o depósito
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- Indenização do FGTS quando impossível o depósito
- Base legal
- Lei 8.036/90
- O que buscar
- Indenização equivalente
O que é e quando se aplica
Quando for impossível ou desaconselhável o depósito na conta vinculada (vínculo reconhecido em juízo, extinção da empresa, conta inexistente) e se requer a conversão em indenização
Sinais de que esse direito é seu
- Empresa extinta/sem conta
Base legal
Texto da legislação
Lei 8.036/90 - FGTS. Art. 15. Empregadores depositam 8% da remuneração até dia 7. Art. 18 §1º - Despedida sem justa causa: 40% sobre montante total dos depósitos.
O que você pode exigir na Justiça
- Indenização equivalente
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Perguntas frequentes
Quando indenização do FGTS quando impossível o depósito se aplica?+
Quando for impossível ou desaconselhável o depósito na conta vinculada (vínculo reconhecido em juízo, extinção da empresa, conta inexistente) e se requer a conversão em indenização
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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