Insalubridade por agentes químicos (óleos, solventes, etc.)
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- Insalubridade por agentes químicos (óleos, solventes, etc.)
- Base legal
- NR-15 anexo 13
- O que buscar
- Conforme grau
O que é e quando se aplica
Quando o empregado manuseia ou se expõe a agentes químicos (óleos minerais, solventes, hidrocarbonetos, ácidos, álcalis, agrotóxicos) elencados no Anexo 13 da NR-15
Sinais de que esse direito é seu
- Manuseio de químicos
Base legal
Texto da legislação
NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) - Anexos definem agentes físicos (1-ruído, 3-calor, 9-frio, 10-umidade), químicos (13) e biológicos (14). Anexo 14: insalubridade em contato com pacientes, lixo urbano (Súm. 448, I, TST) e banheiros de uso público (Súm. 448, II, TST).
O que você pode exigir na Justiça
- Conforme grau
Advogado trabalhista em Goiânia para o seu caso
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Perguntas frequentes
Quando insalubridade por agentes químicos (óleos, solventes, etc.) se aplica?+
Quando o empregado manuseia ou se expõe a agentes químicos (óleos minerais, solventes, hidrocarbonetos, ácidos, álcalis, agrotóxicos) elencados no Anexo 13 da NR-15
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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