Responsabilidade do dono da obra (construção)
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- Responsabilidade do dono da obra (construção)
- Base legal
- Súmula 331 TST · OJ 191 TST
- O que buscar
- Em regra não responde (exceções)
O que é e quando se aplica
Quando o contratante da obra (dono da obra) atua como construtor/incorporador ou explora atividade econômica afim, justificando responsabilização trabalhista
Sinais de que esse direito é seu
- Dono da obra não construtor
Base legal
Texto da legislação
(consultar artigo no Vade Mecum, BASE RT)
Entendimento do TST (OJ 191)
OJ 191 SDI-1 TST: Construção civil. Contrato de empreitada. Responsabilidade solidária ou subsidiária. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Ver também Remessa “Ex Ofício” OJ-SDI2-21 Ação rescisória. Ausência de trânsito em julgado. Inobservância do duplo grau de jurisdição. Decreto-Lei nº 779/69, art. 1º, V. SUM-100, VII Ação rescisória. Decadência afastada em recurso ordinário. Julgamento imediato do mérito. E EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DOS TRABALHADORES OJ-SDC-29 Ata da assembléia geral. Requisitos essenciais para instauração de dissídio coletivo. OJ-SDC-35 Disposição estatutária específica. Prazo mínimo entre a publicação e a realização da assembléia. Observância obrigatória. OJ-SDC-28…
O que você pode exigir na Justiça
- Em regra não responde (exceções)
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O escritório Samuel Andrade Advocacia atua na defesa dos direitos do trabalhador em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e em toda a região metropolitana e o estado de Goiás, em casos de fgts e responsabilidades.
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Perguntas frequentes
Quando responsabilidade do dono da obra (construção) se aplica?+
Quando o contratante da obra (dono da obra) atua como construtor/incorporador ou explora atividade econômica afim, justificando responsabilização trabalhista
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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