Tutela - liberação de FGTS/seguro-desemprego
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- Tutela - liberação de FGTS/seguro-desemprego
- Base legal
- Art. 300 CPC
- O que buscar
- Liberação das guias
O que é e quando se aplica
Quando o empregador deixou de entregar as guias do FGTS (chave de conectividade/saque) e do seguro-desemprego ou não deu baixa no CAGED/CTPS, prejudicando o acesso aos benefícios
Sinais de que esse direito é seu
- Reconhecimento da modalidade de saída
Base legal
Texto da legislação
[CPC art. 300] Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
O que você pode exigir na Justiça
- Liberação das guias
Advogado trabalhista em Goiânia para o seu caso
O escritório Samuel Andrade Advocacia atua na defesa dos direitos do trabalhador em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e em toda a região metropolitana e o estado de Goiás, em casos de fgts e responsabilidades.
Se você se identificou com a situação descrita, fale com um advogado trabalhista Goiânia e descubra, sem compromisso, se tem direito a receber esses valores.
Perguntas frequentes
Quando tutela - liberação de FGTS/seguro-desemprego se aplica?+
Quando o empregador deixou de entregar as guias do FGTS (chave de conectividade/saque) e do seguro-desemprego ou não deu baixa no CAGED/CTPS, prejudicando o acesso aos benefícios
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
Atuação em Todo o Estado de Goiás
Nosso escritório de advocacia de trabalhista tem sede em Goiânia e estrutura para atender, presencialmente ou a distância, demandas em toda a região metropolitana e nas principais cidades goianas:
Sua cidade não está na lista? Entre em contato: atendemos todo o estado de Goiás e, em muitos casos, todo o Brasil.
Não deixe seu direito prescrever
Quanto antes você agir, mais valores pode recuperar. Fale com o Dr. Samuel Andrade agora mesmo.