Estabilidade/doença ocupacional (COVID, hepatite, TB, burnout)
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- Estabilidade/doença ocupacional (COVID, hepatite, TB, burnout)
- Base legal
- Lei 8.213/91; Lei 14.831/24 · SÚMULA 378 TST
- O que buscar
- Estabilidade + indenizações
O que é e quando se aplica
Quando o empregado contraiu doença infectocontagiosa (COVID, hepatites, TB) ou burnout em decorrência do trabalho, com nexo causal e direito à estabilidade do art. 118 da Lei 8.213/91
Sinais de que esse direito é seu
- Adoecimento ocupacional
Base legal
Texto da legislação
Lei 8.213/91. Art. 22 - empresa comunica acidente à Previdência. Art. 118 - estabilidade acidentária 12 meses pós B91.
Entendimento do TST (SÚMULA 378)
SÚMULA 378 TST: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (inserido o item III) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxíliodoença ao empregado acidentado. (ex-OJ nº 105 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997) II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. (primeira parte…
O que você pode exigir na Justiça
- Estabilidade
- indenizações
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Perguntas frequentes
Quando estabilidade/doença ocupacional (COVID, hepatite, TB, burnout) se aplica?+
Quando o empregado contraiu doença infectocontagiosa (COVID, hepatites, TB) ou burnout em decorrência do trabalho, com nexo causal e direito à estabilidade do art. 118 da Lei 8.213/91
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
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