de Afetação jornada de trabalho, configura dano moral in re ipsa? 3, A hipótese em que há prestação de serviços em linha de…
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- de Afetação jornada de trabalho, configura dano moral in re ipsa? 3, A hipótese em que há prestação de serviços em linha de…
- Base legal
- Tema 117 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando o empregador controla ou limita o uso do banheiro durante a jornada de trabalho, configurando ato ilícito apto a gerar dano moral in re ipsa
Tese firmada pelo TST (Tema 117)
de Afetação jornada de trabalho, configura dano moral in re ipsa? 3, A hipótese em que há prestação de serviços em linha de produção, com necessidade de substituição prévia do empregado no posto de trabalho, configura distinção? Concluso ao Relator em 4/4/2025 Decisão de afetação do Relator de Não há determinação de suspensão de processos Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte 5/5/2025 (art. 284 do RITST) 32.2023.5.12.0027 A partir da vigência da Lei nº 13.342/2016, os agentes comunitários de saúde têm direito ao adicional de insalubridade, em grau médio, independentemente de laudo técnico pericial, em razão dos riscos inerentes a essa atividade. Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga…
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando de Afetação jornada de trabalho, configura dano moral in re ipsa? 3, A hipótese em que há prestação de serviços em linha de… se aplica?+
Quando o empregador controla ou limita o uso do banheiro durante a jornada de trabalho, configurando ato ilícito apto a gerar dano moral in re ipsa
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
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