RR-0000321-55.2024.5.08.0128
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- RR-0000321-55.2024.5.08.0128
- Base legal
- Tema 119 do TST
O que é e quando se aplica
Quando há dúvida ou alegação do empregador sobre a data exata de início da gravidez e sua coincidência com o contrato
Tese firmada pelo TST (Tema 119)
TEMA 119 DO TST, GESTANTE. DÚVIDA SOBRE INÍCIO DA GRAVIDEZ. ESTABILIDADE MANTIDA. A dúvida razoável e objetiva sobre a data de início da gravidez e sua contemporaneidade ao contrato de trabalho não afasta a garantia de emprego à gestante.
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Perguntas frequentes
Quando rR-0000321-55.2024.5.08.0128 se aplica?+
Quando há dúvida ou alegação do empregador sobre a data exata de início da gravidez e sua coincidência com o contrato
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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