Tabela Completa - TST Representativos(s) da Controvérsia 000042505.2023.5.05.0342 Tese/Questão Jurídica A ausência de assinatura…
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- Tabela Completa - TST Representativos(s) da Controvérsia 000042505.2023.5.05.0342 Tese/Questão Jurídica A ausência de assinatura…
- Base legal
- Tema 136 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Em CONTESTAÇÃO/réplica, para sustentar a validade de cartões de ponto produzidos pelo empregador sem assinatura do empregado
Tese firmada pelo TST (Tema 136)
TEMA 136 DO TST, CONTROLES DE HORÁRIO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA. VALIDADE NÃO AFASTADA. A ausência de assinatura do empregado não afasta, por si só, a validade dos controles de horário.
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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O escritório Samuel Andrade Advocacia atua na defesa dos direitos do trabalhador em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e em toda a região metropolitana e o estado de Goiás, em casos de temas repetitivos do tst.
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Perguntas frequentes
Quando tabela Completa - TST Representativos(s) da Controvérsia 000042505.2023.5.05.0342 Tese/Questão Jurídica A ausência de assinatura… se aplica?+
Em CONTESTAÇÃO/réplica, para sustentar a validade de cartões de ponto produzidos pelo empregador sem assinatura do empregado
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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