28/5/2025 À luz da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, é válida a norma…
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- 28/5/2025 À luz da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, é válida a norma…
- Base legal
- Tema 151 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando se discutir a validade de norma coletiva que autoriza o controle de jornada por exceção (registro apenas das ocorrências fora da jornada padrão)
Tese firmada pelo TST (Tema 151)
28/5/2025 À luz da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, é válida a norma coletiva que autoriza o controle de jornada por exceção? de Afetação Decisão de afetação do Relator de Não há determinação de suspensão de processos Ministro Alberto Bastos Balazeiro 4/6/2025 (art. 284 do RITST) Concluso ao
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando 28/5/2025 À luz da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, é válida a norma… se aplica?+
Quando se discutir a validade de norma coletiva que autoriza o controle de jornada por exceção (registro apenas das ocorrências fora da jornada padrão)
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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