RRAg-0000441-70.2024.5.09.0872
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- RRAg-0000441-70.2024.5.09.0872
- Base legal
- Tema 163 do TST
O que é e quando se aplica
Quando a empregada engravidou na vigência de contrato de experiência e foi dispensada ao término do prazo
Tese firmada pelo TST (Tema 163)
TEMA 163 DO TST, ESTABILIDADE GESTACIONAL. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CABÍVEL. A garantia de emprego da gestante, prevista no art. 10, II, "b", do ADCT/CF, é cabível no contrato de experiência, modalidade de contrato por prazo determinado.
Advogado trabalhista em Goiânia para o seu caso
O escritório Samuel Andrade Advocacia atua na defesa dos direitos do trabalhador em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e em toda a região metropolitana e o estado de Goiás, em casos de temas repetitivos do tst.
Se você se identificou com a situação descrita, fale com um advogado trabalhista Goiânia e descubra, sem compromisso, se tem direito a receber esses valores.
Perguntas frequentes
Quando rRAg-0000441-70.2024.5.09.0872 se aplica?+
Quando a empregada engravidou na vigência de contrato de experiência e foi dispensada ao término do prazo
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
Atuação em Todo o Estado de Goiás
Nosso escritório de advocacia de trabalhista tem sede em Goiânia e estrutura para atender, presencialmente ou a distância, demandas em toda a região metropolitana e nas principais cidades goianas:
Sua cidade não está na lista? Entre em contato: atendemos todo o estado de Goiás e, em muitos casos, todo o Brasil.
Não deixe seu direito prescrever
Quanto antes você agir, mais valores pode recuperar. Fale com o Dr. Samuel Andrade agora mesmo.