Tabela Completa - TST Representativos(s) da Controvérsia RR, 000056546.2023.5.12.0018 A incidência da prescrição parcial, em…
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- Tabela Completa - TST Representativos(s) da Controvérsia RR, 000056546.2023.5.12.0018 A incidência da prescrição parcial, em…
- Base legal
- Tema 166 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Em CONTESTAÇÃO/contrarrazões para afastar pleito de equiparação salarial em razão de níveis remuneratórios criados para a categoria Júnior
Tese firmada pelo TST (Tema 166)
TEMA 166 DO TST, PETROBRAS. CATEGORIA JÚNIOR. ISONOMIA NÃO VIOLADA. A criação de níveis remuneratórios diferenciados pela Petrobras, aplicáveis apenas a empregados ocupantes da categoria "Júnior", não viola o princípio da isonomia e não autoriza o pagamento de diferenças salariais aos ocupantes das demais categorias.
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
Advogado trabalhista em Goiânia para o seu caso
O escritório Samuel Andrade Advocacia atua na defesa dos direitos do trabalhador em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e em toda a região metropolitana e o estado de Goiás, em casos de temas repetitivos do tst.
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Perguntas frequentes
Quando tabela Completa - TST Representativos(s) da Controvérsia RR, 000056546.2023.5.12.0018 A incidência da prescrição parcial, em… se aplica?+
Em CONTESTAÇÃO/contrarrazões para afastar pleito de equiparação salarial em razão de níveis remuneratórios criados para a categoria Júnior
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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