É devida indenização por dano moral em ricochete, por presunção relativa, aos integrantes do núcleo familiar (filhos, genitores,…
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- É devida indenização por dano moral em ricochete, por presunção relativa, aos integrantes do núcleo familiar (filhos, genitores,…
- Base legal
- Tema 181 do TST
O que é e quando se aplica
Quando dependentes (cônjuge, filhos, genitores, irmãos) de empregado vítima fatal de acidente de trabalho pleitearem dano moral reflexo
Tese firmada pelo TST (Tema 181)
É devida indenização por dano moral em ricochete (indireto ou reflexo), por presunção relativa, aos integrantes do núcleo familiar (filhos, genitores, irmãos e cônjuge ou companheiro) de empregado que é vítima fatal de acidente de trabalho.
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Perguntas frequentes
Quando é devida indenização por dano moral em ricochete, por presunção relativa, aos integrantes do núcleo familiar (filhos, genitores,… se aplica?+
Quando dependentes (cônjuge, filhos, genitores, irmãos) de empregado vítima fatal de acidente de trabalho pleitearem dano moral reflexo
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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