Temas Repetitivos do TST

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Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389

Tema 198 · TST
Em resumo
O direito
, 000036948.2024.5.12.0016 Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas…
Base legal
Tema 198 do TST
O que buscar
Status: Acórdão

O que é e quando se aplica

Quando o profissional da saúde pleitear adicional de insalubridade em grau máximo por contato com pacientes em isolamento com doença infectocontagiosa

Tese firmada pelo TST (Tema 198)

, 000036948.2024.5.12.0016 Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em isolamento portadores de doença infectocontagiosa? de afetação 23/09/2025, 23:03 Tema Tabela Completa - TST Representativos(s) da Controvérsia Tese/Questão Jurídica Há Decisão Último de Movimento Suspensão? * Relator(a) Concluso à Relatora em de afetação A adesão espontânea do empregado da CEF à estrutura salarial unificada ESU/2008, sem vício de consentimento, configura transação e renúncia aos benefícios dos planos de cargos e salários (PCS) anteriores? O pagamento de indenização compensatória constitui requisito de validade da…

O que você pode exigir na Justiça

  • Status: Acórdão

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O escritório Samuel Andrade Advocacia atua na defesa dos direitos do trabalhador em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e em toda a região metropolitana e o estado de Goiás, em casos de temas repetitivos do tst.

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Perguntas frequentes

Quando , 000036948.2024.5.12.0016 Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas… se aplica?+

Quando o profissional da saúde pleitear adicional de insalubridade em grau máximo por contato com pacientes em isolamento com doença infectocontagiosa

Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+

Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.

O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+

Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.

Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.

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