Relator em 1°/7/2025 IncJulgRREmbRep, 0010066- extrapatrimonial, decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional, cuja…
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- Relator em 1°/7/2025 IncJulgRREmbRep, 0010066- extrapatrimonial, decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional, cuja…
- Base legal
- Tema 200 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando se discutir o regramento prescricional aplicável a pretensão indenizatória decorrente de acidente de trabalho com ciência inequívoca após a EC 45/2004
Tese firmada pelo TST (Tema 200)
Relator em 1°/7/2025 IncJulgRREmbRep, 0010066- extrapatrimonial, decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional, cuja ciência inequívoca do fato gerador ocorreu 20.2023.5.03.0068 após a entrada em vigor EC 45/2004, atrai a incidência da regra Decisão de prescricional prevista no art. 7º, XXIX, da CF, ou o regramento afetação do do Código Civil Brasileiro? Relator de 13/8/2025 (art. 284 de afetação Não há determinação de suspensão de processos Ministro Lelio Bentes Corrêa do RITST) O Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) comprova a condição de entidade filantrópica, para efeito da isenção de depósito recursal prevista no artigo 899, § 10, da CLT?…
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando relator em 1°/7/2025 IncJulgRREmbRep, 0010066- extrapatrimonial, decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional, cuja… se aplica?+
Quando se discutir o regramento prescricional aplicável a pretensão indenizatória decorrente de acidente de trabalho com ciência inequívoca após a EC 45/2004
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
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