O empregado que exerce movimentação de mercadorias em geral (Lei 12.023/2009) integra categoria profissional diferenciada,…
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- O empregado que exerce movimentação de mercadorias em geral (Lei 12.023/2009) integra categoria profissional diferenciada,…
- Base legal
- Tema 222 do TST
O que é e quando se aplica
Quando o(a) Reclamante exerceu atividade de movimentação de mercadorias em geral (Lei 12.023/2009)
Tese firmada pelo TST (Tema 222)
O empregado ou trabalhador avulso que exerce atividade de movimentação de mercadorias em geral, por força da Lei nº 12.023/2009, integra categoria profissional diferenciada, e, portanto, seu enquadramento sindical independe da atividade preponderante do empregador, da empresa ou de quem lhe toma os serviços.
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O escritório Samuel Andrade Advocacia atua na defesa dos direitos do trabalhador em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e em toda a região metropolitana e o estado de Goiás, em casos de temas repetitivos do tst.
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Perguntas frequentes
Quando o empregado que exerce movimentação de mercadorias em geral (Lei 12.023/2009) integra categoria profissional diferenciada,… se aplica?+
Quando o(a) Reclamante exerceu atividade de movimentação de mercadorias em geral (Lei 12.023/2009)
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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