Há Decisão Último de Movimento Suspensão? * DO PERÍODO ALEGADO. A decisão que defere horas fique convencido de que o procedimento…
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- Há Decisão Último de Movimento Suspensão? * DO PERÍODO ALEGADO. A decisão que defere horas fique convencido de que o procedimento…
- Base legal
- Tema 239 do TST
- O que buscar
- Status: -
O que é e quando se aplica
Quando a prova oral/documental abranger apenas parte do período pleiteado de HE
Tese firmada pelo TST (Tema 239)
HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMPROVAÇÃO DE PARTE DO PERÍODO ALEGADO. A decisão que defere horas extraordinárias com base em prova oral ou documental não ficará limitada ao tempo por ela abrangido, desde que o julgador fique convencido de que o procedimento questionado superou aquele período. (Reafirmação da OJ nº 233 da SBDI-1 do TST)
O que você pode exigir na Justiça
- Status: -
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Perguntas frequentes
Quando há Decisão Último de Movimento Suspensão? * DO PERÍODO ALEGADO. A decisão que defere horas fique convencido de que o procedimento… se aplica?+
Quando a prova oral/documental abranger apenas parte do período pleiteado de HE
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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