de 10min a cada 90min de trabalho, conforme previsto na NR-31 do MTE e art. 72 da CLT. audiência, deverá arcar com o pagamento…
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- de 10min a cada 90min de trabalho, conforme previsto na NR-31 do MTE e art. 72 da CLT. audiência, deverá arcar com o pagamento…
- Base legal
- Tema 246 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando o(a) Reclamante faltar à audiência sem justificativa em 15 dias, mesmo sendo beneficiário(a) da JG
Tese firmada pelo TST (Tema 246)
A parte reclamante que não apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, motivo legalmente justificável para sua ausência à audiência, deverá arcar com o pagamento das custas processuais, ainda que concedido o benefício da gratuidade de justiça (CLT, §2º do art. 844).
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando de 10min a cada 90min de trabalho, conforme previsto na NR-31 do MTE e art. 72 da CLT. audiência, deverá arcar com o pagamento… se aplica?+
Quando o(a) Reclamante faltar à audiência sem justificativa em 15 dias, mesmo sendo beneficiário(a) da JG
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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