de Afetação Concluso ao Relator em 2/9/2025 Sim (Recursos de Revista e 8.213/1991. DELIMITAÇÃO DOS EFEITOS. O contrato de Decisão…
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- de Afetação Concluso ao Relator em 2/9/2025 Sim (Recursos de Revista e 8.213/1991. DELIMITAÇÃO DOS EFEITOS. O contrato de Decisão…
- Base legal
- Tema 274 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando o empregado aposentado por invalidez teve seu contrato extinto pela empresa após findos os prazos de avaliação periódica
Tese firmada pelo TST (Tema 274)
de Afetação Concluso ao Relator em 2/9/2025 Sim (Recursos de Revista e 8.213/1991. DELIMITAÇÃO DOS EFEITOS. O contrato de Decisão de afetação do trabalho do empregado aposentado por invalidez permanece suspenso após decorridos os prazos legais para realização de Relator de avaliação periódica obrigatória? Findos esses prazos, é lícito ao Ministro Alexandre Embargos Luiz Ramos suspensos no TST) 4/9/2025 (art. 284 do RITST) empregador extinguir o vínculo de emprego? (Afetação da Súmula nº 160 do TST) Concluso ao Relator em 2/9/2025 É necessária a notificação pessoal do contribuinte para a constituição do crédito tributário referente à contribuição sindical rural? de Afetação Decisão de…
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando de Afetação Concluso ao Relator em 2/9/2025 Sim (Recursos de Revista e 8.213/1991. DELIMITAÇÃO DOS EFEITOS. O contrato de Decisão… se aplica?+
Quando o empregado aposentado por invalidez teve seu contrato extinto pela empresa após findos os prazos de avaliação periódica
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
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