O ônus de provar o término do contrato (quando negados prestação e despedimento) é do empregador, princípio da continuidade.
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- O ônus de provar o término do contrato (quando negados prestação e despedimento) é do empregador, princípio da continuidade.
- Base legal
- Tema 278 do TST
O que é e quando se aplica
Quando o empregador negar a prestação de serviço e o despedimento e o autor pleitear o reconhecimento do término imotivado
Tese firmada pelo TST (Tema 278)
DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado. (Reafirmação da Súmula nº 212 do TST)
Advogado trabalhista em Goiânia para o seu caso
O escritório Samuel Andrade Advocacia atua na defesa dos direitos do trabalhador em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e em toda a região metropolitana e o estado de Goiás, em casos de temas repetitivos do tst.
Se você se identificou com a situação descrita, fale com um advogado trabalhista em Goiânia e descubra, sem compromisso, se tem direito a receber esses valores.
Perguntas frequentes
Quando o ônus de provar o término do contrato (quando negados prestação e despedimento) é do empregador, princípio da continuidade. se aplica?+
Quando o empregador negar a prestação de serviço e o despedimento e o autor pleitear o reconhecimento do término imotivado
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
Atuação em Todo o Estado de Goiás
Nosso escritório de advocacia de trabalhista tem sede em Goiânia e estrutura para atender, presencialmente ou a distância, demandas em toda a região metropolitana e nas principais cidades goianas:
Sua cidade não está na lista? Entre em contato: atendemos todo o estado de Goiás e, em muitos casos, todo o Brasil.
Não deixe seu direito prescrever
Quanto antes você agir, mais valores pode recuperar. Fale com o Dr. Samuel Andrade agora mesmo.