Considera-se a redução ficta da hora noturna para fixação do intervalo intrajornada do empregado que cumpre jornada no período…
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- Considera-se a redução ficta da hora noturna para fixação do intervalo intrajornada do empregado que cumpre jornada no período…
- Base legal
- Tema 285 do TST
O que é e quando se aplica
Quando o(a) empregado(a) cumprir jornada noturna e a Reclamada não considerar a hora reduzida para fixação do intervalo
Tese firmada pelo TST (Tema 285)
Deve ser considerada a redução ficta da hora noturna para efeito de fixação do intervalo intrajornada do empregado que cumpre jornada durante o período noturno.
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Perguntas frequentes
Quando considera-se a redução ficta da hora noturna para fixação do intervalo intrajornada do empregado que cumpre jornada no período… se aplica?+
Quando o(a) empregado(a) cumprir jornada noturna e a Reclamada não considerar a hora reduzida para fixação do intervalo
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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