Certidão de Julgamento A jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Decisão de Federal na ADPF 324 e nos Temas 725 e…
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- Certidão de Julgamento A jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Decisão de Federal na ADPF 324 e nos Temas 725 e…
- Base legal
- Tema 29 do TST
- O que buscar
- Status: -
O que é e quando se aplica
Quando o trabalhador prestou serviços em regime de terceirização e demonstra fraude na contratação, hipótese em que se pleiteia o reconhecimento do vínculo direto com a empresa tomadora
Tese firmada pelo TST (Tema 29)
Certidão de Julgamento A jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Decisão de Federal na ADPF 324 e nos Temas 725 e 739 de repercussão Sim (Recursos afetação do geral, em que reputada lícita a terceirização de serviços de Revista e Ministro Alexandre Relator de independentemente da natureza da atividade, comporta Embargos Luiz Ramos 12/3/2025 (art. 284 suspensos no distinção para que o vínculo de emprego do trabalhador do RITST) terceirizado se perfaça com o tomador de serviços, em razão da TST) identificação de fraude? Em caso positivo, em quais condições? Despacho do Relator de 26/5/2025 Concluso ao Relator em /2/2025 67.2017.5.17.0121 É válida a contratação de trabalhador…
O que você pode exigir na Justiça
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Perguntas frequentes
Quando certidão de Julgamento A jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Decisão de Federal na ADPF 324 e nos Temas 725 e… se aplica?+
Quando o trabalhador prestou serviços em regime de terceirização e demonstra fraude na contratação, hipótese em que se pleiteia o reconhecimento do vínculo direto com a empresa tomadora
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
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