As progressões por antiguidade dos empregados da ECT (PCCS) são compensáveis com progressões de mesma natureza provenientes de…
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- As progressões por antiguidade dos empregados da ECT (PCCS) são compensáveis com progressões de mesma natureza provenientes de…
- Base legal
- Tema 309 do TST
O que é e quando se aplica
Quando se discutir compensação entre progressões por antiguidade do PCCS da ECT com progressões de norma coletiva
Tese firmada pelo TST (Tema 309)
As progressões por antiguidade de empregado da ECT originadas de PCCS são compensáveis com as progressões de mesma natureza provenientes de norma coletiva.
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Perguntas frequentes
Quando as progressões por antiguidade dos empregados da ECT (PCCS) são compensáveis com progressões de mesma natureza provenientes de… se aplica?+
Quando se discutir compensação entre progressões por antiguidade do PCCS da ECT com progressões de norma coletiva
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
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Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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