Configura dano moral in re ipsa a aferição de tempo utilizado para ir ao banheiro como medida para cálculo de parcela variável da…
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- Configura dano moral in re ipsa a aferição de tempo utilizado para ir ao banheiro como medida para cálculo de parcela variável da…
- Base legal
- Tema 34 do TST
- O que buscar
- Status: -
O que é e quando se aplica
Quando o empregador afere o tempo utilizado pelo empregado para ir ao banheiro como medida para cálculo de parcela variável da remuneração, configurando lesão à dignidade in re ipsa
Tese firmada pelo TST (Tema 34)
Configura dano moral in re ipsa a aferição de tempo utilizado para ir ao banheiro como medida para cálculo de parcela variável da remuneração? Certidão de Julgamento Ministra Liana Chaib suspensão de processos (CPC, 1.037, II) em 24/6/2025 23/09/2025, 23:03 Tema Tabela Completa - TST Representativos(s) da Controvérsia Certidão de Julgamento Tese/Questão Jurídica Para as reclamações trabalhistas ajuizadas na vigência da Lei nº 13.467/2017, seja sob o rito ordinário, seja sob os auspícios CLT e do art. 12, § 2º, da Instrução Normativa nº 41 do TST, no quanto estabelecem que a petição inicial deverá indicar o valor 20.2021.5.15.0146 do pedido e que o valor da causa será estimado, indaga-se se…
O que você pode exigir na Justiça
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Perguntas frequentes
Quando configura dano moral in re ipsa a aferição de tempo utilizado para ir ao banheiro como medida para cálculo de parcela variável da… se aplica?+
Quando o empregador afere o tempo utilizado pelo empregado para ir ao banheiro como medida para cálculo de parcela variável da remuneração, configurando lesão à dignidade in re ipsa
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
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