Há Decisão Último de Movimento Suspensão? * 24/2/2025 Não há Decisão de afetação do Relator de determinação de suspensão do…
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- Há Decisão Último de Movimento Suspensão? * 24/2/2025 Não há Decisão de afetação do Relator de determinação de suspensão do…
- Base legal
- Tema 35 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando há controvérsia sobre se os valores atribuídos aos pedidos na inicial (art. 840, § 1º, CLT) limitam a condenação ou possuem caráter meramente estimativo
Tese firmada pelo TST (Tema 35)
Há Decisão Último de Movimento Suspensão? * 24/2/2025 Não há Decisão de afetação do Relator de determinação de suspensão do artigo 896-C, 13/5/2025 (art. 284 § 5º, da CLT. Há Ministro Evandro do RITST) decisão Pereira Valadão os valores atribuídos aos pedidos na inicial limitam o julgador afastando o Lopes quando da condenação e da execução para efeito dos artigos Decisão do Relator sobrestamento quanto ao não 141 e 492 do CPC ou se são meramente estimativos. de processos do sobrestamento de artigo 1.030, III, (A questão referente ao rito sumaríssimo foi afetada no processos (CPC, do CPC. ) 1.030, III) em 22/5/2025 Concluso ao Relator em 72.2022.5.04.0751 Além do salário-padrão e do…
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando há Decisão Último de Movimento Suspensão? * 24/2/2025 Não há Decisão de afetação do Relator de determinação de suspensão do… se aplica?+
Quando há controvérsia sobre se os valores atribuídos aos pedidos na inicial (art. 840, § 1º, CLT) limitam a condenação ou possuem caráter meramente estimativo
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
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