de Afetação É possível converter judicialmente pedido de demissão em rescisão indireta, no caso de falta grave cometida pelo…
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- de Afetação É possível converter judicialmente pedido de demissão em rescisão indireta, no caso de falta grave cometida pelo…
- Base legal
- Tema 44 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando o empregado formalizou pedido de demissão diante de falta grave cometida pelo empregador (art. 483 da CLT), sendo viável a conversão da modalidade rescisória em juízo
Tese firmada pelo TST (Tema 44)
de Afetação É possível converter judicialmente pedido de demissão em rescisão indireta, no caso de falta grave cometida pelo empregador (CLT, art. 483), mesmo quando inexistente vício de consentimento do empregado na iniciativa de ruptura contratual? Decisão de afetação do Relator de 9/4/2025 (art. 284 Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST) Ministro Augusto César Leite de Carvalho do RITST) de Afetação Decisão
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando de Afetação É possível converter judicialmente pedido de demissão em rescisão indireta, no caso de falta grave cometida pelo… se aplica?+
Quando o empregado formalizou pedido de demissão diante de falta grave cometida pelo empregador (art. 483 da CLT), sendo viável a conversão da modalidade rescisória em juízo
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
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