Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser…
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser…
- Base legal
- Tema 68 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Sempre que o pedido for de FGTS/multa 40% em reclamatória, para evitar pagamento direto e equacionar bloqueio/levantamento
Tese firmada pelo TST (Tema 68)
TEMA 68 DO TST, FGTS E INDENIZAÇÃO DE 40%. DEPÓSITO EM CONTA VINCULADA. Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador.
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser… se aplica?+
Sempre que o pedido for de FGTS/multa 40% em reclamatória, para evitar pagamento direto e equacionar bloqueio/levantamento
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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