direito ao adicional de insalubridade, em razão do local da prestação de serviços, na medida em que o eventual risco de contato…
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- direito ao adicional de insalubridade, em razão do local da prestação de serviços, na medida em que o eventual risco de contato…
- Base legal
- Tema 8 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando o Agente de Apoio Socioeducativo da Fundação CASA pleitear adicional de insalubridade em razão do local de prestação dos serviços
Tese firmada pelo TST (Tema 8)
O Agente de Apoio Socioeducativo da Fundação Casa não tem direito ao adicional de insalubridade, em razão do local da prestação de serviços, na medida em que o eventual risco de contato com adolescentes que possuem doenças infectocontagiosas ocorre no estabelecimento cuja atividade é a tutela de adolescentes em conflito com a lei e não se trata de estabelecimento destinado aos cuidados da saúde humana.
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando direito ao adicional de insalubridade, em razão do local da prestação de serviços, na medida em que o eventual risco de contato… se aplica?+
Quando o Agente de Apoio Socioeducativo da Fundação CASA pleitear adicional de insalubridade em razão do local de prestação dos serviços
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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