O trabalho realizado no interior de câmaras frigoríficas ou ambiente artificialmente frio em condições similares, sem a concessão…
Por Dr. Samuel Andrade, advogado trabalhista, OAB/GO 51.389
- O direito
- O trabalho realizado no interior de câmaras frigoríficas ou ambiente artificialmente frio em condições similares, sem a concessão…
- Base legal
- Tema 81 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando o trabalhador terceirizado prestou serviços para vários tomadores ao longo do contrato e busca responsabilidade subsidiária de todos
Tese firmada pelo TST (Tema 81)
TEMA 81 DO TST, TERCEIRIZAÇÃO. PLURALIDADE DE TOMADORES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA MANTIDA. A prestação de serviços terceirizados a uma pluralidade de tomadores não afasta a responsabilidade subsidiária, bastando a constatação de que se beneficiaram dos serviços prestados.
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando o trabalho realizado no interior de câmaras frigoríficas ou ambiente artificialmente frio em condições similares, sem a concessão… se aplica?+
Quando o trabalhador terceirizado prestou serviços para vários tomadores ao longo do contrato e busca responsabilidade subsidiária de todos
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O escritório atende em Goiânia e na região metropolitana?+
Sim. Atendemos trabalhadores em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis e em todo o estado de Goiás, presencialmente ou de forma 100% online.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com um advogado para uma análise individualizada do seu direito.
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